Na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Guaratinga apresentou e deliberou sobre importantes matérias de interesse público. A pauta contou com a apresentação de projeto de lei voltado à área educacional e a votação de indicação referente à infraestrutura urbana da sede do município.
📘 Projeto de Lei nº 003/2025 é apresentado e segue para análise das comissões
Foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até o dia 31 de dezembro de 2026. O PME foi originalmente instituído por meio da Lei Municipal nº 735/2018 e tem como objetivo nortear as políticas públicas educacionais do município ao longo de uma década.
A proposta foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que emitirão pareceres sobre sua legalidade e mérito antes da votação em plenário.
🧱 Indicação nº 045/2025 é aprovada por unanimidade
Foi discutida e aprovada em única discussão e votação a Indicação nº 045/2025, de autoria do vereador Leandro Márcio Gomes da Silva Souza, que solicita a complementação do calçamento e a finalização da rede de esgoto na Rua Marcelino Sena, localizada na sede do município.
A indicação atende a uma demanda da população local, que enfrenta transtornos com a falta de pavimentação adequada e com problemas de saneamento básico. Com a aprovação, a matéria segue para o Poder Executivo para que sejam avaliadas as providências cabíveis.
📍 Acompanhe o trabalho da Câmara
A Câmara de Guaratinga reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua da qualidade de vida da população. As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nas redes oficiais.
