Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Guaratinga em 2025 debate segurança alimentar, REFIS e melhorias para o município

Na quarta-feira, 27 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Guaratinga realizou a primeira Sessão Ordinária do ano, reunindo os vereadores para a apreciação de projetos e indicações que visam o desenvolvimento do município. A pauta incluiu temas fundamentais para a população, como segurança alimentar, recuperação fiscal e melhorias na infraestrutura urbana e rural. 📌 Projetos de Lei em destaque Durante a sessão, foram apresentados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que agora seguem para análise das comissões permanentes: ✅ PL Nº 001/2025 – Criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e definição dos parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.✅ PL Nº 002/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, permitindo a regularização de débitos municipais. 📢 Convocação de representante da Veracel Celulose O Requerimento Nº 002/2025, apresentado pelo vereador Leandro Márcio Gomes da Silva Souza e demais parlamentares, propôs a convocação de um representante da Veracel Celulose para esclarecimentos públicos. A proposta foi colocada em única discussão e votação. 🚜 Indicações para melhorias no município Os vereadores também apresentaram diversas indicações com propostas de melhorias para Guaratinga. Entre elas, destacam-se: 🔹 Infraestrutura e mobilidade urbana Indicação Nº 001/2025 – Patrolamento e cascalhamento das ruas dos bairros Antônio Costa e Vianão (Vereador Paulo Silva de Oliveira). Indicação Nº 004/2025 – Construção do calçamento da Rua João Paulo II (Vereador Rodrigo Moreira dos Reis). Indicação Nº 005/2025 – Construção do calçamento do Conjunto Habitacional Anedina Moronari Rosa (Vereador Adilson Daniel Santos Moronari). 🔹 Infraestrutura rural Indicação Nº 006/2025 – Patrolamento e cascalhamento das estradas de Guaratinga a Monte Alegre, Monte Alegre a Eunápolis e das estradas da zona rural de Monte Alegre (Vereadores Simone Almeida dos Santos e Hélio Marcos Pereira Silva). Indicação Nº 007/2025 – Construção da base da Caixa D’Água no Povoado de Monte Alegre (Vereadores Hélio Marcos Pereira Silva e Simone Almeida dos Santos). 🔹 Iluminação pública e reconhecimento territorial Indicação Nº 003/2025 – Implantação do sistema de iluminação no Cemitério Municipal e restauração da iluminação pública em ruas da sede (Vereadores Genaldo Sulina de Freitas e Paulo Silva de Oliveira). Indicação Nº 002/2025 – Estudos de viabilidade para elevar a Vila Senhor do Bonfim à condição de povoado (Vereador Luiz Eduardo Costa Santos). 🏛️ Compromisso com Guaratinga O presidente da Câmara, Paulo Silva de Oliveira, destacou a importância do diálogo entre os vereadores e a população: 💬 “Nosso objetivo é sempre buscar soluções e melhorias para Guaratinga. Esta primeira sessão foi um passo importante para discutirmos demandas essenciais e darmos encaminhamento a projetos que beneficiam diretamente nossa comunidade.” A Câmara Municipal de Guaratinga segue comprometida em trabalhar pelo desenvolvimento do município e na construção de políticas públicas que impactem positivamente a vida dos cidadãos. 📌 Fique por dentro das próximas sessões e acompanhe as ações do Legislativo pelo site oficial: www.camaraguaratinga.com